Apelação Cível 0800137-96.2024.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.200.000,00

Orgao julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Desapropriação · Vara Única de Areia

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/04/2025, 11:54

Baixa Definitiva

11/04/2025, 11:54

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GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO BRITO FERREIRA

OAB/PB 9672•Representa: ATIVO

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO

OAB/PB 29714•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 17:26

Determinado o arquivamento

10/04/2025, 13:57

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/04/2025, 11:05

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 07:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2025, 23:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 09:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Documentos

DESPACHO

•10/04/2025, 13:57

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 23:33

DESPACHO

•18/02/2025, 12:13

DESPACHO

•17/02/2025, 20:45

DESPACHO

•10/12/2024, 17:00

DESPACHO

•10/12/2024, 17:00

DESPACHO

•02/12/2024, 23:35

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 21:17

DESPACHO

•06/11/2024, 22:28

DESPACHO

•06/11/2024, 22:28

DESPACHO

•12/09/2024, 11:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2024, 19:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2024, 19:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2024, 19:23

DESPACHO

•02/09/2024, 14:56

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