Procedimento Comum Cível 0800054-20.2019.8.15.0471 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

MARIA PEREIRA PEDROSA

CPF 059.***.***-70

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 19:34

Transitado em Julgado em 09/08/2024

30/09/2024, 19:34

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ES

Terceiro

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA PEDROSA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:12

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA PEREIRA PEDROSA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL. Cobrança de ICMS sobre o fornecimento de Energia Elétrica. Encargos setoriais sobre o valor da operação (TUST e TUSD). Incidência sobre a base de cálculo. Decisão proferida em sede de recursos repetitivos. Tema nº 986/STJ. Improcedência do pedido. - A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800054-20.2019.8.15.0471 [Alíquota Zero]

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:27

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 10:27

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:58

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:57

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA PEDROSA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 09:40

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 09:40

DECISÃO

•11/06/2019, 19:44

DESPACHO

•04/02/2019, 11:40

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