Recurso Inominado Cível 0837968-14.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.393,93

Orgao julgador

Juiz Marcos Coelho de Salles

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 8º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

ENRIQUE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Movimentacoes

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:08

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Advogados / Representantes

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT 19194•Representa: ATIVO

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:19

Conhecido o recurso de ENRIQUE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 230.895.508-22 (RECORRENTE) e provido

31/07/2025, 23:50

Sentença confirmada em parte

31/07/2025, 23:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2025, 08:06

Deliberado em Sessão - Adiado

07/07/2025, 13:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2025, 13:24

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 23:50

DECISÃO

•03/06/2025, 18:51

DECISÃO

•07/05/2025, 08:59

SENTENÇA

•21/04/2025, 20:19

PROJETO DE SENTENÇA

•21/04/2025, 12:56

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