Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800651-53.2023.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Bananeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE BANANEIRAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:22

Juntada de Certidão

25/06/2025, 10:19

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CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO

OAB/PB 17955•Representa: ATIVO

LUCAS DA COSTA SANTOS

OAB/PB 29471•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 19:46

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:34

Juntada de certidão de prevenção

30/05/2025, 10:12

Recebidos os autos

30/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de contra-razões

22/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de contra-razões

22/10/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 13:43

Conclusos para despacho

24/09/2024, 07:30

Documentos

DESPACHO

•11/06/2025, 19:46

ACÓRDÃO

•22/04/2025, 17:14

DESPACHO

•24/03/2025, 09:42

DESPACHO

•21/03/2025, 10:37

DESPACHO

•04/12/2024, 18:47

DESPACHO

•29/09/2024, 13:43

SENTENÇA

•05/09/2024, 20:26

DESPACHO

•18/06/2024, 14:25

DESPACHO

•18/06/2024, 14:25

DESPACHO

•24/05/2024, 08:46

DESPACHO

•21/05/2024, 22:32

DESPACHO

•01/12/2023, 14:25

DESPACHO

•28/08/2023, 19:30

DESPACHO

•18/07/2023, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 11:17

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