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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/10/2022, 14:45

Transitado em Julgado em 03/10/2022

03/10/2022, 14:45

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412•Representa: ATIVO

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832•Representa: ATIVO

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

OAB/PB 14310•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2022

09/09/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2022, 18:53

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

06/09/2022, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2022

06/09/2022, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/08/2022, 08:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/08/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/08/2022, 13:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2022, 22:40

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