Apelação Cível 0835564-87.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ROMULO SERGIO VIEIRA LEMOS

Reu

Movimentacoes

Publicado Expediente em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:02

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Advogados / Representantes

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541•Representa: ATIVO

JOAO EDSON DE ARAUJO LEMOS

OAB/PB 30728•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:45

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:55

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/01/2026, 10:34

Recebidos os autos

24/11/2025, 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2025, 16:44

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:44

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 09:44

Despacho

•26/01/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 08:25

Sentença

•17/10/2025, 12:59

Despacho

•31/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 06:31

Decisão

•06/08/2024, 20:32

Despacho

•01/07/2024, 19:38

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