Apelação Cível 0821851-50.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.842,44

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/08/2023, 12:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/08/2023, 12:08

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MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-56

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos

20/06/2023, 07:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2023, 14:56

Juntada de certidão de julgamento

18/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 20:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2023, 20:47

Documentos

PETIÇÃO

•20/06/2023, 14:13

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 07:09

DESPACHO

•16/05/2023, 05:24

DESPACHO

•14/05/2023, 10:40

DESPACHO

•24/04/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 15:24

DESPACHO

•20/01/2023, 15:56

DESPACHO

•07/10/2022, 14:01

DESPACHO

•22/09/2022, 10:21

DESPACHO

•06/09/2022, 08:57

PETIÇÃO

•11/07/2022, 13:18

SENTENÇA

•06/07/2022, 15:16

DESPACHO

•22/06/2021, 10:04

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