Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/06/2025, 09:39Baixa Definitiva
18/06/2025, 09:39Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025, 09:39Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:08Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 00:36Juntada de Petição de petição
01/05/2025, 12:38Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 22:31Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025, 10:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025, 11:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025, 11:22Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 19:23Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 23:14Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025, 23:11Pedido de inclusão em pauta virtual
11/03/2025, 20:18Conclusos para despacho
13/02/2025, 20:56