Apelação / Remessa Necessária 0807459-36.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.141.560,00

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Autor

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

VITOR ALVES FORTES

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/05/2025, 13:54

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GABRIELA SANTIAGO DE ALENCAR

Reu

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON DAVI XAVIER

OAB/PB 10611•Representa: ATIVO

JOSE GOUVEIA LIMA NETO

OAB/PB 16548•Representa: ATIVO

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199•Representa: ATIVO

MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO

OAB/PB 16306•Representa: ATIVO

SUENNYA BRUNNA DA SILVA FIGUEREDO

OAB/PB 31534•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 14/03/2025

08/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão

04/04/2025, 07:57

Deferido o pedido de

04/04/2025, 07:50

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.785.479/0001-20 (APELANTE) e não-provido

14/02/2025, 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 21:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:54

Documentos

DESPACHO

•04/04/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 08:29

DESPACHO

•17/12/2024, 11:29

DESPACHO

•16/12/2024, 07:54

DESPACHO

•08/10/2024, 13:45

SENTENÇA

•08/07/2024, 10:12

SENTENÇA

•08/07/2024, 10:12

DESPACHO

•01/02/2024, 11:04

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 18:49

DESPACHO

•28/08/2023, 08:37

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 19:31

DESPACHO

•08/06/2023, 08:13

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/02/2023, 19:07

DESPACHO

•15/02/2023, 08:31

SENTENÇA

•15/10/2022, 07:09

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