Cumprimento de sentença 0048475-53.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.070.381,62

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS

OAB/BA 32930·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2024, 14:40

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:15

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048475-53.2013.8.15.2001. EXEQUENTE: CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:34

Outras Decisões

19/08/2024, 20:27

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:37

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 09:44

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2022, 09:22

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2024, 14:40

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:15

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

DECISÃO

•19/08/2024, 20:27

DESPACHO

•24/10/2022, 09:25

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legal

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21/08/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048475-53.2013.8.15.2001. EXEQUENTE: CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:34

Outras Decisões

19/08/2024, 20:27

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:37

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 09:44

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 08:22

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:53

Recebidos os autos

01/09/2022, 10:23

Juntada de despacho

01/09/2022, 10:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 10:59

Conclusos para despacho

15/03/2021, 09:56

Recebidos os autos

13/03/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2020, 22:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 14:33

Processo migrado para o PJe

11/12/2019, 12:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 10/2019 17:39 TJE261K

22/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2019 NF 147/1

22/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 22: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

22/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 22: 10/2019 PA04908182001 17:32:04 CONSTRU

22/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2019 PA01817182001 17:32:04 CONSTRU

22/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2019 PA01597182001 17:32:04 CONSTRU

22/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2019 PA06766152001 17:32:04 CONSTRU

22/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2019 DIGITALIZACAO

15/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2019

15/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 05/2019 REMETA-SE AO TJ/PB

30/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2019

10/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2018

21/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2018

21/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 09/2018 REMETA-SE AO TJ

18/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 09/2018

18/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 17: 09/2018 PA04908182001 17/09/2018 17:00

17/09/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 08/2018 NOTA DE FORO 123/18

29/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2018 NF 123/1

24/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2018 NOTA DE FORO EXPECA-SE

20/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2018

09/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 08/2018

09/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2018 COM PETIçãO

08/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/07/2018

19/07/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 06/2018 N.F.PUB.DEC.PZ.ESTANTE

05/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2018 NF 75/18

30/05/2018, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 29: 05/2018

29/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2018

11/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2018 PA02875182001 07:16:18 ESTADO

11/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2018

09/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2018 PA02875182001 09/05/2018 14:00

09/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/05/2018 JOAO

07/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2018 VISTA FAZENDA

26/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2018 PA01817182001 27/03/2018 16:00

27/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2018

22/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2018

22/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2018 PA01597182001 21/03/2018 15:01

21/03/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 03/2018 NOTA DE FORO 28/18

08/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2018 NF 28/18

02/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2016

19/12/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2015 PA06766152001 13/05/2015 17:24

13/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 12: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 12: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2014

21/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/01/2014

21/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2013 VISTA FAZENDA

17/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2013

10/12/2013, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 10: 12/2013 00275286619998152001

10/12/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 06: 12/2013 TJEJPCR

06/12/2013, 00:00

DESPACHO

•20/10/2022, 09:44

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 18:32

DESPACHO

•20/06/2022, 11:17

DESPACHO

•20/06/2022, 11:09

DESPACHO

•25/05/2022, 23:46

DESPACHO

•25/05/2022, 20:11

DESPACHO

•20/05/2022, 22:45

DESPACHO

•20/05/2022, 20:05

DESPACHO

•12/05/2022, 09:19

DESPACHO

•11/05/2022, 09:18

DESPACHO

•21/04/2021, 09:08

DESPACHO

•20/04/2021, 09:19

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 14:17

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•19/08/2024, 20:27

DESPACHO

•24/10/2022, 09:25

DESPACHO

•20/10/2022, 09:44

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 18:32

DESPACHO

•20/06/2022, 11:17

DESPACHO

•20/06/2022, 11:09

DESPACHO

•25/05/2022, 23:46

DESPACHO

•25/05/2022, 20:11

DESPACHO

•20/05/2022, 22:45

DESPACHO

•20/05/2022, 20:05

DESPACHO

•12/05/2022, 09:19

DESPACHO

•11/05/2022, 09:18

DESPACHO

•21/04/2021, 09:08

DESPACHO

•20/04/2021, 09:19

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 14:17

DESPACHO

•11/11/2020, 15:08

DESPACHO

•27/09/2020, 15:20

DESPACHO

•27/09/2020, 14:43

DESPACHO

•11/09/2020, 12:43

DESPACHO

•09/09/2020, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 14:33