Recurso Inominado Cível 0855155-35.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.369,18

Orgao julgador

Juiz Fabrício Meira Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

PAULO SERGIO GUIMARAES DOS SANTOS

CPF 054.***.***-78

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/02/2026, 10:03

Baixa Definitiva

19/02/2026, 10:03

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Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO RIBEIRO LUCAS

OAB/RJ 248899•Representa: PASSIVO

CLAUDIA LIMA TORBES

OAB/RJ 234153•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 16/12/2026

19/02/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:01

Não conhecidos os embargos de declaração

19/02/2026, 05:54

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2025, 14:34

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GUIMARAES DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GUIMARAES DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:47

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:54

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•19/02/2026, 05:54

Acórdão

•13/11/2025, 14:38

Decisão

•29/01/2025, 21:07

Sentença

•04/12/2024, 08:17

Sentença

•03/12/2024, 10:40

Projeto de sentença

•01/12/2024, 11:52

Sentença

•05/11/2024, 19:01

Sentença

•05/11/2024, 11:07

Projeto de sentença

•01/11/2024, 09:55

Decisão

•27/08/2024, 08:43

Decisão

•26/08/2024, 21:33

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