Embargos à Execução Fiscal 0838583-09.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.471,78

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 20:23

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Perguntas Frequentes

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: ATIVO

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832•Representa: ATIVO

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:28

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:58

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2025, 07:04

Recebidos os autos

11/03/2025, 07:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/10/2024, 10:52

Desentranhado o documento

22/10/2024, 10:52

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:58

Petição

•09/01/2025, 14:03

Acórdão

•21/11/2024, 22:27

Despacho

•31/10/2024, 18:18

Despacho

•29/10/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 07:52

Sentença

•27/08/2024, 13:15

Sentença

•27/08/2024, 11:41

Despacho

•28/09/2022, 09:57

Decisão

•07/07/2022, 09:01

Despacho

•04/10/2021, 15:15

Despacho

•30/09/2021, 12:57

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