Agravo de Instrumento 0825703-37.2022.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 07:51

Transitado em Julgado em 22/10/2024

24/10/2024, 07:51

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FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Determinado o arquivamento

23/10/2024, 14:48

Conclusos para despacho

23/10/2024, 06:12

Juntada de Certidão

23/10/2024, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de DIGI SOLUCOES DE COMUNICACAO LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 00:01

Publicado Acórdão em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DIGI Soluções de Comunicação Ltda ADVOGADO: Hector Ruslan Rodrigues Mota – OAB/PB 23.164 2º AGRAVANTE: Estado da Paraíba, por seus Procuradores Ementa: Direito Tributário. Agravo Interno em Agravo de Instr Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO Agravo Interno em Agravo de Instrumento nº 0825703-37.2022.8.15.0000 RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1º

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 12:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido

28/08/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 08:20

Documentos

DESPACHO

•23/10/2024, 14:48

COMUNICAÇÕES

•28/08/2024, 12:37

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 11:20

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 11:20

DESPACHO

•28/06/2024, 12:51

DESPACHO

•26/04/2024, 14:46

DESPACHO

•27/03/2024, 12:18

DESPACHO

•05/12/2023, 15:15

DESPACHO

•28/08/2023, 22:53

DESPACHO

•18/08/2023, 00:05

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•02/05/2023, 15:35

DESPACHO

•16/11/2022, 18:16

DECISÃO

•04/11/2022, 10:03

DESPACHO

•17/10/2022, 18:44

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