Cumprimento de sentença 0802242-67.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.824,00

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDUARDO DAMIAO DE SOUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:29

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:19

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802242-67.2024.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra associação investigada no contexto da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e a CGU para desarticular este esquema de descontos irregulares que causou prejuízos nos benefícios recebidos por segurados do INSS. No bojo da operação os ativos ainda existentes das associações envolvidas foram bloqueados, o que vem ocasionando a frustração das execuções individuais em dezenas de processos semelhantes contra o mesmo devedor, o que sugere que eventual execução deverá ser perseguida contra o INSS em regresso ou mesmo através de alguma massa falida a ser criada no processo criminal. Em razão disso, na forma do art. 921, III do NCPC determino: a) Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, prazo durante o qual se suspenderá também a prescrição; b) Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, promova-se o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Decorrido o prazo acima referido, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. c) Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos do arquivamento, intime-se o exequente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição. Intime-se. Cumpra-se. Cuité/PB, 16 de outubro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2025, 08:44

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de EDUARDO DAMIAO DE SOUSA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:46

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802242-67.2024.8.15.0161 DESPACHO A penhora através do SISBAJUD se mostrou infrutífera. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão e arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Cuité (PB), 8 de setembro de 2025 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:16

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 16:40

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 08:44

Decisão

•16/10/2025, 08:44

Despacho

•08/09/2025, 16:16

Despacho

•08/09/2025, 16:16

Decisão

•03/09/2025, 16:40

Decisão

•15/04/2025, 08:59

Decisão

•15/04/2025, 08:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 14:50

Despacho

•14/04/2025, 09:22

Despacho

•14/04/2025, 09:22

Acórdão

•27/02/2025, 08:03

Despacho

•20/01/2025, 13:12

Despacho

•14/01/2025, 22:37

Despacho

•18/11/2024, 15:33

Sentença

•22/10/2024, 09:48

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