Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
09/03/2026, 08:11Conclusos para admissibilidade recursal
09/03/2026, 08:11Juntada de Petição de manifestação
07/03/2026, 07:51Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 10:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 10:34Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2026, 16:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 00:11Publicado Expediente em 03/12/2025.
03/12/2025, 00:11Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 19:20Decorrido prazo de Banco do Brasil em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:27Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:27Juntada de Petição de recurso especial
24/11/2025, 17:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
04/11/2025, 00:12Publicado Expediente em 04/11/2025.
04/11/2025, 00:12Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 18:38