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Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juiz Fabrício Meira Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 7º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

CNPJ 11.***.***.0001-93

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ 63.***.***.0001-98

Autor

QUALICORP S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/03/2026, 20:23

Baixa Definitiva

01/03/2026, 20:23

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 27/02/2026

Voto do relator proferido

Conhecido o recurso de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - CNPJ: 11.992.680/0001-93 (RECORRENTE) e HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Pedido de inclusão em pauta virtual

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

legal