Agravo em Recurso Especial 0801043-51.2023.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.439,40

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA

CPF 039.***.***-64

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

28/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 14:33

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JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712•Representa: ATIVO

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB/PB 26220•Representa: ATIVO

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:32

Não conhecido o recurso de FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA

01/10/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2025

01/10/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/09/2025, 21:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/09/2025 e término em 09/09/2025, para FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/09/2025, 21:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 02/09/2025

02/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503026360. Publicação prevista para 02/09/2025)

29/08/2025, 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/08/2025, 09:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2025, 21:10

Acórdão

•13/08/2025, 09:12

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•13/08/2025, 09:12

Despacho

•13/08/2025, 09:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/08/2025, 09:12

Despacho

•13/08/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:12

Sentença

•13/08/2025, 09:12

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•13/08/2025, 09:12

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•13/08/2025, 09:12

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•13/08/2025, 09:12

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•13/08/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:12

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