Agravo em Recurso Especial 0800493-33.2017.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

FRANCILENE CAVALCANTE DA SILVA

CPF 044.***.***-09

Autor

RUBINETA AURELIANO E SANTOS

CPF 367.***.***-06

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1221170/2025 - AgInt

27/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:06

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BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ 52.***.***.0001-22

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ 51.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR ARAUJO FILHO

OAB/PB 10942•Representa: ATIVO

ALBERTO DA SILVA RODRIGUES

OAB/PB 13662•Representa: ATIVO

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033•Representa: PASSIVO

RUBENS GASPAR SERRA

OAB/SP 119859•Representa: PASSIVO

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

OAB/PB 4246•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1221170 - AgInt no AREsp 3086917 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 14:30

Conhecido o recurso de FRANCILENE CAVALCANTE DA SILVA e RUBINETA AURELIANO E SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01221170/2025 - AgInt no AREsp 3086917/PB

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:17

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01221170/2025 - AgInt no AREsp 3086917/PB

25/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

10/03/2026, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

10/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026 Petição Nº 1221170/2025 - AgInt

10/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:13

Determinada a distribuição do feito

06/03/2026, 19:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 19:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/10/2025, 11:31

Despacho

•11/10/2025, 11:31

Despacho

•11/10/2025, 11:31

Despacho

•11/10/2025, 11:31

Despacho

•11/10/2025, 11:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/10/2025, 11:31

Despacho

•11/10/2025, 11:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/10/2025, 11:31

Despacho

•11/10/2025, 11:31

Decisão

•11/10/2025, 11:31

Despacho

•11/10/2025, 11:31

Sentença

•11/10/2025, 11:31

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