Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/04/2026, 14:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/04/2026, 14:32Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 14:31Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 14:30Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2026, 17:02Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.
06/04/2026, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 00:09Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 11:52Ato ordinatório praticado
31/03/2026, 11:52Juntada de Petição de apelação
23/03/2026, 09:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:10Publicado Sentença em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:10Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 13:24Julgado improcedente o pedido
13/03/2026, 13:24Conclusos para julgamento
13/03/2026, 11:35