Mandado de Segurança Cível 0851847-88.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 23:43

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Determinado o arquivamento

24/09/2025, 22:53

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:42

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:06

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:06

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo Tribunal) para Instância Superior

22/09/2025, 08:32

Declarada incompetência

19/09/2025, 12:43

Outras Decisões

19/09/2025, 12:43

Conclusos para despacho

16/09/2025, 22:03

Recebidos os autos

15/09/2025, 14:53

Juntada de certidão de prevenção

15/09/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MARLON WASHINGTON OLIVEIRA DE BRITO, EDUARDO BURITI GUEDES, JOAO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR, CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO, COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação dos impetrantes, por meio de seu(s) advogado(s) ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA NETO, OAB/PB 33.220, e HENRIQUE RABELO MADUREIRA, OAB/PB 13.860, para ciência do acórdão, id. 34723892. João Pessoa, 18 de julho de 2025. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0851847-88.2024.8.15.2001

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: MARLON WASHINGTON OLIVEIRA DE BRITO, EDUARDO BURITI GUEDES, JOAO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR, CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO, COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão (ID 29687184). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0851847-88.2024.8.15.2001

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: MARLON WASHINGTON OLIVEIRA DE BRITO, EDUARDO BURITI GUEDES, JOAO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR, CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO, COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão (ID 29687184). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0851847-88.2024.8.15.2001

09/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 22:53

Despacho

•19/09/2025, 12:43

Acórdão

•12/05/2025, 16:48

Despacho

•01/04/2025, 14:51

Despacho

•24/03/2025, 19:07

Despacho

•18/10/2024, 16:23

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/08/2024, 11:32

Decisão

•13/08/2024, 14:10

Decisão

•13/08/2024, 13:16

Decisão

•12/08/2024, 14:31

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