Apelação Cível 0802572-64.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

LUSIA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS

Autor

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/02/2026, 15:08

Baixa Definitiva

06/02/2026, 15:08

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Perguntas Frequentes

JOSE BEZERRA CAVALCANTI

OAB/RN 15726•Representa: ATIVO

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE 40538•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:00

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CAVALCANTI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:07

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:20

Conhecido o recurso de LUSIA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 374.563.694-53 (APELANTE) e provido em parte

10/12/2025, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 17:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:22

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:23

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 15:31

Despacho

•12/11/2025, 12:04

Despacho

•02/06/2025, 14:13

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 19:14

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 19:14

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 19:14

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 19:14

Sentença

•04/04/2025, 11:33

Despacho

•14/01/2025, 14:32

Decisão

•31/10/2024, 11:03

Despacho

•26/09/2024, 09:46

Decisão

•16/08/2024, 17:03

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