Embargos à Execução Fiscal 0810960-33.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.496.590,72

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 24498•Representa: ATIVO

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

OAB/PR 15348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:44

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:28

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024, 17:37

Publicado Sentença em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. ATIVIDADE BANCÁRIA. ISS SOBRE A DENOMINADA "CESTA DE SERVIÇOS". DESCONTOS CONDICIONADOS. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA EXAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. - O art. 7 Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0810960-33.2022.8.15.2001 [ISS/ Imposto sobre Serviços]

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:33

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 08:59

Sentença

•30/09/2024, 11:36

Sentença

•26/09/2024, 11:48

Despacho

•30/08/2022, 08:54

Despacho

•01/07/2022, 22:11

Despacho

•08/03/2022, 16:13

Documento de Comprovação

•07/03/2022, 20:58

Documento de Comprovação

•07/03/2022, 20:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h