Agravo em Recurso Especial 0851864-03.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 630.259,99

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

26/02/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 20:03

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FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:08

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 15:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 11:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 18:00

Despacho

•15/08/2025, 08:51

Despacho

•15/08/2025, 08:51

Despacho

•15/08/2025, 08:51

Sentença

•15/08/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 08:51

Despacho

•15/08/2025, 08:51

Sentença

•15/08/2025, 08:51

Cota

•15/08/2025, 08:51

Sentença

•15/08/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 08:51

Despacho

•15/08/2025, 08:51

Despacho

•15/08/2025, 08:51

Despacho

•15/08/2025, 08:51

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