Procedimento Comum Cível 0807046-28.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

NADJA MARIA CARVALHO HENRIQUES DE SOUSA

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIMED

Terceiro

UNIME JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER

OAB/PB 8432·CPF·Representa: Autor

WIGNE NADJARE VIEIRA DA SILVA

OAB/PB 21890·CPF·Representa: Autor

ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA

OAB/PB 12596·CPF·Representa: Autor

BARBARA DANTAS MAYER

OAB/PB 25027·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

NADJA MARIA CARVALHO HENRIQUES DE SOUSA

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIME JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED-JP

Terceiro

UNIMED - JP

Terceiro

INTERCAMBIO UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

COOPERATIVA MEDICA

Terceiro

UNIMED-JP-COOPERATIVA MEDICA

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER

OAB/PB 8432·CPF·Representa: Autor

WIGNE NADJARE VIEIRA DA SILVA

OAB/PB 21890·CPF·Representa: Autor

ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA

OAB/PB 12596·CPF·Representa: Autor

BARBARA DANTAS MAYER

OAB/PB 25027·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 07:15

Transitado em Julgado em 07/11/2024

08/11/2024, 07:14

Decorrido prazo de NADJA MARIA CARVALHO HENRIQUES DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:06

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NADJA MARIA CARVALHO HENRIQUES DE SOUSA RÉU: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. TEMAS 952 E 1.016 DO STJ. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE ANUAL. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. RISCO EM CADA FASE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. RAZOABILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. ABUSIVIDADE NÃO VERIF ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0807046-28.2017.8.15.2003

11/10/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

10/10/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 13:13

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:16

Determinada Requisição de Informações

29/07/2024, 11:28

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 07:15

Transitado em Julgado em 07/11/2024

08/11/2024, 07:14

Decorrido prazo de NADJA MARIA CARVALHO HENRIQUES DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:06

Publicado Sentença em 14/10/2024.

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 10:06

Sentença

•10/10/2024, 10:06

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legal

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14/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NADJA MARIA CARVALHO HENRIQUES DE SOUSA RÉU: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. TEMAS 952 E 1.016 DO STJ. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE ANUAL. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. RISCO EM CADA FASE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. RAZOABILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. ABUSIVIDADE NÃO VERIF ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0807046-28.2017.8.15.2003

11/10/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

10/10/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 13:13

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:16

Determinada Requisição de Informações

29/07/2024, 11:28

Conclusos para decisão

19/04/2024, 08:00

Juntada de informação

19/04/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

30/12/2021, 14:27

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 15:38

Decorrido prazo de NADJA MARIA CARVALHO HENRIQUES DE SOUSA em 08/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1016)

31/03/2020, 12:39

Decorrido prazo de NADJA MARIA CARVALHO HENRIQUES DE SOUSA em 05/11/2019 23:59:59.

11/11/2019, 00:16

Conclusos para despacho

29/10/2019, 14:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 16:03

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 20:54

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC

09/04/2018, 15:01

Audiência conciliação realizada para 05/04/2018 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

09/04/2018, 15:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 09:30

Juntada de aviso de recebimento

05/03/2018, 17:20

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2018, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2018, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2018, 15:14

Audiência conciliação designada para 05/04/2018 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

16/02/2018, 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

15/02/2018, 17:27

Recebidos os autos.

15/02/2018, 17:27

Juntada de Petição de contestação

31/01/2018, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 10:30

Conclusos para despacho

15/01/2018, 17:11

Juntada de certidão

15/01/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 18:27

Conclusos para despacho

14/12/2017, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 10:00

Recebidos os autos do CEJUSC

13/12/2017, 12:19

Audiência conciliação não-realizada para 07/12/2017 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

13/12/2017, 12:19

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2017, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2017, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 13:39

Audiência conciliação designada para 07/12/2017 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

19/10/2017, 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

16/10/2017, 18:02

Recebidos os autos.

16/10/2017, 18:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 18:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/09/2017, 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2017, 18:47

Conclusos para despacho

26/09/2017, 13:32

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 17:47

Conclusos para decisão

09/08/2017, 14:34

Distribuído por sorteio

09/08/2017, 14:34

Despacho

•30/07/2024, 12:16

Despacho

•29/07/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 14:27

Decisão

•13/04/2020, 16:01

Decisão

•31/03/2020, 12:39

Documento de Comprovação

•15/10/2019, 18:45

Despacho

•24/09/2019, 16:03

Documento Jurisprudência

•31/01/2018, 17:07

Despacho

•19/01/2018, 10:30

Despacho

•14/12/2017, 18:27

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/10/2024, 10:06

Sentença

•10/10/2024, 10:06

Despacho

•30/07/2024, 12:16

Despacho

•29/07/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 14:27

Decisão

•13/04/2020, 16:01

Decisão

•31/03/2020, 12:39

Documento de Comprovação

•15/10/2019, 18:45

Despacho

•24/09/2019, 16:03

Documento Jurisprudência

•31/01/2018, 17:07

Despacho

•19/01/2018, 10:30

Despacho

•14/12/2017, 18:27

Decisão

•27/09/2017, 18:47

Despacho

•23/08/2017, 17:47