Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825871-89.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 31/10/2025 23:59.

03/11/2025, 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REQUERIDO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA Visto etc. Certificado o trânsito em julgado, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 99135-3918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [1/3 de férias] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0825871-89.2018.8.15.2001 intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição id. 104884596. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 22:59

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:13

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REQUERIDO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA Visto etc. Ce EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 99135-3918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [1/3 de férias] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0825871-89.2018.8.15.2001

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:39

Determinada Requisição de Informações

10/03/2025, 16:14

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:30

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 22:59

Decisão

•10/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:29

Despacho

•30/11/2024, 14:14

Acórdão

•18/10/2024, 20:40

Despacho

•23/09/2024, 09:02

Despacho

•19/09/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:33

Sentença

•31/01/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 22:09

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 22:08

Despacho

•17/10/2021, 10:15

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