Apelação Cível 0803497-55.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.807,44

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARIA ELIETH PEQUENO DE QUEIROZ

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/02/2026, 08:45

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:45

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Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929•Representa: ATIVO

JOSE ALLYSSON DE MEDEIROS LINS

OAB/PB 24727•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 19/02/2026

20/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de MARIA ELIETH PEQUENO DE QUEIROZ em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:12

Publicado Expediente em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:57

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e provido

20/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:22

Documentos

Acórdão

•20/01/2026, 09:08

Despacho

•19/11/2025, 10:07

Despacho

•18/11/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 07:48

Sentença

•30/09/2025, 22:26

Despacho

•27/06/2025, 09:34

Despacho

•17/12/2024, 17:44

Despacho

•13/12/2024, 08:33

Despacho

•06/11/2024, 21:05

Despacho

•12/08/2024, 21:27

Despacho

•06/06/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:48

Decisão

•08/02/2024, 10:42

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