Apelação Cível 0837623-48.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.694,77

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BRUNO HENRIQUE COSTA PORTELA SANTOS

Autor

AVON COSMETICOS LTDA.

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/04/2026, 10:50

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:50

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Advogados / Representantes

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA

OAB/PB 13862•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

MARIANA DENUZZO

OAB/SP 253384•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE COSTA PORTELA SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE COSTA PORTELA SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:06

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:55

Conhecido o recurso de BRUNO HENRIQUE COSTA PORTELA SANTOS - CPF: 093.769.394-41 (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 19:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 19:36

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 19:34

Despacho

•03/02/2026, 09:14

Despacho

•02/02/2026, 15:07

Despacho

•04/12/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:06

Sentença

•07/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:05

Despacho

•19/06/2024, 15:40

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