Apelação Cível 0871434-72.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 32.266,48

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/09/2024, 10:50

Baixa Definitiva

10/09/2024, 10:50

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MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CAON PEREIRA

OAB/SP 234643•Representa: ATIVO

HANDERSON ARAUJO CASTRO

OAB/SP 234660•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 09/09/2024

10/09/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 07:05

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 15:33

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de parecer

15/01/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Documentos

PETIÇÃO

•10/07/2024, 16:20

DECISÃO

•01/07/2024, 15:33

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 07:47

DESPACHO

•18/08/2023, 11:29

DESPACHO

•16/08/2023, 18:59

DESPACHO

•07/08/2023, 09:08

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 07:26

DESPACHO

•18/04/2023, 09:56

DESPACHO

•17/04/2023, 10:34

DESPACHO

•03/03/2023, 19:17

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/02/2023, 11:15

DESPACHO

•22/11/2022, 11:23

DESPACHO

•31/10/2022, 22:12

DESPACHO

•24/10/2022, 08:20

DESPACHO

•20/10/2022, 15:00

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