Recurso Inominado Cível 0866564-08.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOANNA FELICIANO TEIXEIRA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/08/2025, 12:56

Baixa Definitiva

29/08/2025, 12:56

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Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: ATIVO

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER

OAB/PB 8432•Representa: PASSIVO

BARBARA DANTAS MAYER

OAB/PB 25027•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 12:55

Voto do relator proferido

04/08/2025, 09:27

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido

04/08/2025, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2025, 08:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/06/2025, 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/06/2025, 11:44

Juntada de Certidão

18/02/2025, 07:25

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:25

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:55

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 09:27

DESPACHO

•18/06/2025, 11:44

SENTENÇA

•05/12/2024, 11:33

PROJETO DE SENTENÇA

•05/12/2024, 10:06

DECISÃO

•18/10/2024, 16:45

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