Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/10/2024, 20:56Baixa Definitiva
16/10/2024, 20:56Juntada de Decisão
16/10/2024, 20:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/04/2024, 10:04Juntada de Certidão
09/04/2024, 09:58Juntada de Documento de Comprovação
26/05/2023, 12:17Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023, 19:29Conclusos para despacho
20/10/2022, 11:09Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022, 11:08Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 13:04Juntada de Petição de petição
14/10/2022, 13:01Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 01:48Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 16:43Recurso Especial não admitido
04/10/2022, 16:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022, 00:02