Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/08/2025, 07:53Baixa Definitiva
29/08/2025, 07:53Transitado em Julgado em 21/08/2025
29/08/2025, 07:53Decorrido prazo de JUSCELINO TRAJANO SOARES COSTA em 21/08/2025 23:59.
29/08/2025, 04:43Decorrido prazo de Banco do Brasil em 20/08/2025 23:59.
29/08/2025, 04:43Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 21/08/2025 23:59.
29/08/2025, 04:43Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 21/08/2025 23:59.
29/08/2025, 04:43Publicado Expediente em 28/07/2025.
28/07/2025, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025, 00:03Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 11:38Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025, 14:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2025, 11:29Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025.
30/06/2025, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025, 00:13Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 13:18