Recurso Inominado Cível 0875754-92.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

RENIO RODRIGUES ABRANTES

CPF 047.***.***-50

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 07:26

Baixa Definitiva

11/03/2026, 07:26

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ITAU UNIBANCO S/A

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Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO FELIPE DE SOUZA

OAB/PB 33721•Representa: ATIVO

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 07:26

Voto do relator proferido

12/02/2026, 07:04

Conhecido o recurso de RENIO RODRIGUES ABRANTES - CPF: 047.465.734-50 (RECORRENTE) e não-provido

12/02/2026, 07:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2026, 10:57

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:32

Publicado Intimação de Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 07:18

Deferido o pedido de

18/11/2025, 17:10

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 17:10

Documentos

Acórdão

•12/02/2026, 07:04

Petição

•19/11/2025, 07:18

Decisão

•18/11/2025, 17:10

Decisão

•20/10/2025, 11:12

Decisão

•13/10/2025, 11:39

Decisão

•17/09/2025, 10:30

Sentença

•03/09/2025, 10:48

Projeto de sentença

•29/08/2025, 12:32

Outros Documentos

•03/01/2025, 18:19

Decisão

•19/12/2024, 08:20

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