Apelação Cível 0802343-79.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.953,60

Orgao julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA JOSE RIBEIRO DA COSTA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/03/2026, 10:04

Baixa Definitiva

04/03/2026, 10:04

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Advogados / Representantes

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/PI 20201•Representa: ATIVO

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 03/03/2026

04/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO DA COSTA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 04:29

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:41

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELADO) e provido

30/01/2026, 15:18

Conhecido o recurso de MARIA JOSE RIBEIRO DA COSTA - CPF: 069.075.964-90 (APELANTE) e não-provido

30/01/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 15:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 07:42

Conclusos para despacho

19/01/2026, 22:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:01

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 15:18

Acórdão

•30/01/2026, 15:18

Despacho

•20/01/2026, 07:42

Despacho

•09/12/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:12

Sentença

•04/11/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:35

Decisão

•12/06/2025, 18:20

Decisão

•27/02/2025, 22:10

Despacho

•22/01/2025, 10:59

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