Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000166-21.2018.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:00

Determinado o arquivamento

11/07/2025, 16:20

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CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES

OAB/PB 8163•Representa: PASSIVO

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:06

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 19:59

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 19:49

Juntada de Informações

31/05/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 07:22

Conclusos para despacho

01/04/2025, 19:04

Juntada de Guia de Execução Penal

06/03/2025, 10:19

Documentos

DESPACHO

•11/07/2025, 16:20

DESPACHO

•16/06/2025, 12:06

DESPACHO

•02/04/2025, 12:31

DESPACHO

•20/02/2025, 08:35

DECISÃO

•07/02/2025, 11:44

DESPACHO

•05/12/2024, 12:46

DECISÃO

•24/10/2024, 10:28

DECISÃO

•27/05/2024, 12:44

DECISÃO

•15/02/2024, 14:55

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 15:13

DESPACHO

•20/06/2023, 11:19

DESPACHO

•16/05/2023, 15:45

DESPACHO

•16/05/2023, 13:24

DESPACHO

•02/05/2023, 14:54

DESPACHO

•30/01/2023, 04:50

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