Apelação Cível 0801594-92.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.163,24

Orgao julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

JANETE NASCIMENTO DE MEDEIROS

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/10/2025, 18:48

Baixa Definitiva

23/10/2025, 18:48

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Advogados / Representantes

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/MG 188856•Representa: ATIVO

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386•Representa: PASSIVO

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 22/10/2025

23/10/2025, 15:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de JANETE NASCIMENTO DE MEDEIROS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Publicado Expediente em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:25

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:18

Documentos

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 21:39

DESPACHO

•29/08/2025, 13:15

DESPACHO

•28/08/2025, 20:42

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 21:34

DESPACHO

•08/07/2025, 11:54

DESPACHO

•04/07/2025, 11:32

DESPACHO

•16/06/2025, 12:00

DESPACHO

•06/05/2025, 12:30

SENTENÇA

•02/04/2025, 22:50

DESPACHO

•11/03/2025, 11:20

SENTENÇA

•04/11/2024, 11:25

DESPACHO

•25/10/2024, 08:12

DESPACHO

•16/10/2024, 09:49

DECISÃO

•10/08/2024, 12:35

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