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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2026

Valor da Causa

R$ 540.917,13

Orgao julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única de Conceição

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO

OAB/PB 12833•Representa: ATIVO

ELTON ALVES DE SOUSA

OAB/PB 26781•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:41

Juntada de Certidão

23/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO 08.943.227/0001-82 em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:28

Recebidos os autos

21/03/2026, 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2026, 09:19

Distribuído por sorteio

21/03/2026, 09:19

Conclusos para despacho

21/03/2026, 09:19

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:08

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Sentença

•06/11/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:04

Sentença

•11/03/2025, 10:24

Despacho

•12/02/2025, 12:33

Despacho

•29/11/2024, 17:53

Despacho

•10/05/2024, 14:37

Decisão

•26/06/2023, 14:03

Despacho

•04/04/2023, 12:13

Decisão

•28/07/2022, 10:22

Despacho

•27/06/2022, 12:26