Recurso Inominado Cível 0817842-06.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.263,42

Orgao julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

IASMIN CHRISTINE BARRETO DE LIMA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/10/2025, 07:04

Baixa Definitiva

31/10/2025, 07:04

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Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055•Representa: ATIVO

GABRIEL PONTES VITAL

OAB/PB 13694•Representa: PASSIVO

RAFAEL PONTES VITAL

OAB/PB 15534•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 30/10/2025

31/10/2025, 06:58

Voto do relator proferido

07/10/2025, 19:37

Sentença confirmada

07/10/2025, 19:37

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido

07/10/2025, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 10:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/08/2025, 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2025, 15:38

Juntada de Certidão

26/08/2025, 09:09

Documentos

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 19:37

DECISÃO

•28/08/2025, 15:38

SENTENÇA

•30/06/2025, 12:16

PROJETO DE SENTENÇA

•27/06/2025, 09:56

DECISÃO

•04/04/2025, 11:24

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