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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vara Única de São José de Piranhas

Partes do Processo

JOAQUINA ALVES DE LIMA

CPF 045.***.***-16

Autor

ASSOCIACAO PREVABRAP

Terceiro

AGENCIA PREVIDENCIA CAJAZEIRAS

Terceiro

ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ 41.***.***.0001-55

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0169-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE RAPHAEL DE SOUZA CAVALCANTI

OAB/PB 27857•Representa: ATIVO

RODOLPHO CAVALCANTI DIAS

OAB/PB 11659•Representa: ATIVO

FABRICIO MOREIRA MENEZES

OAB/SE 14828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de documento de comprovação

23/10/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:41

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Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 29/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Sentença em 08/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/02/2025 09:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.

Juntada de Petição de petição

legal