Recurso Inominado Cível 0824067-42.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

ERON DE OLIVEIRA CALADO GODOI SEGUNDO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/12/2025, 23:13

Baixa Definitiva

19/12/2025, 23:13

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Advogados / Representantes

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS

OAB/CE 43475•Representa: ATIVO

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 23:12

Decorrido prazo de ERON DE OLIVEIRA CALADO GODOI SEGUNDO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de ERON DE OLIVEIRA CALADO GODOI SEGUNDO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:25

Voto do relator proferido

24/11/2025, 09:25

Anulada a(o) sentença/acórdão

24/11/2025, 09:25

Conhecido o recurso de ERON DE OLIVEIRA CALADO GODOI SEGUNDO - CPF: 094.425.934-04 (RECORRENTE) e provido

24/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 07:15

Documentos

ACÓRDÃO

•24/11/2025, 09:25

ACÓRDÃO

•24/11/2025, 09:25

DECISÃO

•28/08/2025, 17:38

DECISÃO

•01/07/2025, 20:01

SENTENÇA

•22/05/2025, 07:30

SENTENÇA

•07/05/2025, 08:47

OUTROS DOCUMENTOS

•01/05/2025, 18:16

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