Recurso Inominado Cível 0807223-17.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

OZANA AMARO

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/01/2026, 09:05

Baixa Definitiva

28/01/2026, 09:05

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Advogados / Representantes

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 27/01/2026

28/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de OZANA AMARO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de OZANA AMARO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:24

Publicado Acórdão em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:34

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido

02/12/2025, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 12:24

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 22:58

Documentos

Acórdão

•02/12/2025, 11:34

Acórdão

•02/12/2025, 11:34

Decisão

•02/11/2025, 15:54

Sentença

•10/07/2025, 22:00

Projeto de sentença

•08/07/2025, 12:54

Sentença

•06/05/2025, 16:06

Projeto de sentença

•06/05/2025, 11:56

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