Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
27/02/2026, 14:42Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025, 13:35Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025, 13:35Decorrido prazo de Marcos Antonio Leite Ramalho Junior em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025, 13:35Arquivado Definitivamente
05/09/2025, 08:27Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025, 08:27Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025, 05:56Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 10:50Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 10:50Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 10:50Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 10:50Julgado improcedente o pedido
29/07/2025, 08:53Juntada de Projeto de sentença
26/07/2025, 20:16Conclusos para despacho
26/07/2025, 20:16Conclusos ao Juiz Leigo
26/07/2025, 20:14