Recurso Inominado Cível 0824686-69.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

AYELLYSSON ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO NEVES

CPF 096.***.***-30

Autor

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Movimentacoes

Voto do relator proferido

02/03/2026, 21:32

Conhecido o recurso de AYELLYSSON ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO NEVES - CPF: 096.316.934-30 (RECORRENTE) e não-provido

02/03/2026, 21:32

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Advogados / Representantes

BRENNO QUEIROZ CUNHA

OAB/SP 534696•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 14:32

Publicado Intimação de Pauta em 13/02/2026.

13/02/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2026, 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AYELLYSSON ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO NEVES - CPF: 096.316.934-30 (RECORRENTE).

11/02/2026, 07:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/02/2026, 07:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2026, 07:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2026, 07:56

Recebidos os autos

23/01/2026, 07:56

Conclusos para despacho

23/01/2026, 07:56

Distribuído por sorteio

23/01/2026, 07:56

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 21:32

Decisão

•11/02/2026, 07:08

Sentença

•12/11/2025, 09:24

Projeto de sentença

•05/11/2025, 11:21

Despacho

•22/05/2025, 07:29

Decisão

•08/05/2025, 08:50

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