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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

ALCIONE FERREIRA DA SILVA

CPF 065.***.***-86

Autor

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de ALCIONE FERREIRA DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:21

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ALCIONE FERREIRA DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:30

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:31

Conhecido o recurso de ALCIONE FERREIRA DA SILVA - CPF: 065.859.044-86 (RECORRENTE) e provido

19/03/2026, 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 14:46

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2026, 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/02/2026, 08:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCIONE FERREIRA DA SILVA - CPF: 065.859.044-86 (RECORRENTE).

22/02/2026, 08:45

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 08:31

Acórdão

•19/03/2026, 08:31

Decisão

•22/02/2026, 08:45

Sentença

•31/10/2025, 21:31

Projeto de sentença

•12/09/2025, 11:34

Decisão

•27/05/2025, 23:07

Decisão

•07/05/2025, 21:33

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