Recurso Inominado Cível 0826517-55.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA HELENA DO NASCIMENTO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/02/2026, 12:48

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:48

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Advogados / Representantes

ALEX BARROS DA SILVA

OAB/PB 22722•Representa: ATIVO

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 130291•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/02/2026

09/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:01

Juntada de Petição de informações prestadas

20/12/2025, 19:41

Publicado Acórdão em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:54

Conhecido o recurso de MARIA HELENA DO NASCIMENTO - CPF: 567.607.954-15 (RECORRENTE) e provido

12/12/2025, 09:54

Voto do relator proferido

12/12/2025, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2025, 18:59

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:13

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 09:54

Acórdão

•12/12/2025, 09:54

Decisão

•04/10/2025, 00:21

Sentença

•31/07/2025, 11:25

Projeto de sentença

•01/07/2025, 16:20

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