—

Recurso Inominado CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.800,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

ALESSANDRA CAMPOS DE MENEZES

CPF

Autor

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 29/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 20/05/2025.

Todas as movimentações(49)

legal

Todos os documentos(19)