Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES GUEDES - CPF: 074.376.714-41 (RECORRENTE) e não-provido
09/03/2026, 16:03Voto do relator proferido
09/03/2026, 16:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2026, 13:02Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.
23/02/2026, 01:38Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.
23/02/2026, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 01:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 01:41Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 15:35Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2026, 15:31Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 15:07Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2026, 15:04Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS DORES GUEDES - CPF: 074.376.714-41 (RECORRENTE).
09/02/2026, 11:23Pedido de inclusão em pauta virtual
09/02/2026, 11:23Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2026, 11:23Recebidos os autos
09/02/2026, 08:07