Embargos à Execução Fiscal 0829836-51.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Embargos A Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:07

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2025, 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que foi apresentado nos autos Recurso de Apelação. 2.Por esse motivo, conforme Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda procedo a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC. Campina Grande/PB, 23 de julho de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 19:44

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 08:52

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 19:44

Sentença

•19/05/2025, 10:23

Sentença

•19/05/2025, 10:04

Despacho

•19/02/2025, 10:17

Despacho

•18/11/2024, 17:41

Despacho

•14/10/2024, 11:49

Despacho

•16/09/2024, 15:23

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 16:09

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 16:09

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 16:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h