Apelação Cível 0802789-19.2024.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.757,60

Orgao julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

MARIA LUIZA DUARTE

CPF 026.***.***-06

Autor

ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ 41.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado Expediente em 24/04/2026.

26/04/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 05:44

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Perguntas Frequentes

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB 24716•Representa: ATIVO

RODRIGO DE LIMA BEZERRA

OAB/PB 29700•Representa: ATIVO

FABRICIO MOREIRA MENEZES

OAB/SE 14828•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:13

Recurso Especial não admitido

22/04/2026, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 06:04

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 06:04

Juntada de Petição de cota

07/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 11:14

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:14

Decorrido prazo de ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de FABRICIO MOREIRA MENEZES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de FABRICIO MOREIRA MENEZES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:49

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 15:50

Acórdão

•30/09/2025, 08:53

Despacho

•08/09/2025, 20:53

Acórdão

•06/08/2025, 15:13

Despacho

•12/07/2025, 19:27

Despacho

•10/07/2025, 12:18

Despacho

•07/07/2025, 14:24

Sentença

•16/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:52

Despacho

•25/02/2025, 09:16

Decisão

•22/01/2025, 17:03

Decisão

•15/12/2024, 13:20

Decisão

•01/11/2024, 11:07

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