Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2026, 11:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
06/03/2026, 00:58Publicado Expediente em 03/03/2026.
06/03/2026, 00:58Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2026, 14:13Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 10:37Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:52Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES SOARES COUTINHO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:52Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES SOARES COUTINHO em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:41Juntada de Petição de apelação
27/01/2026, 17:20Publicado Expediente em 21/01/2026.
27/01/2026, 15:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
18/01/2026, 06:30Juntada de Petição de apelação
14/01/2026, 18:53Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 10:17Julgado improcedente o pedido
08/01/2026, 11:50Conclusos para decisão
08/01/2026, 10:29