Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/08/2025, 11:03Baixa Definitiva
10/08/2025, 11:03Transitado em Julgado em 06/08/2025
10/08/2025, 11:03Voto do relator proferido
14/07/2025, 21:04Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025, 21:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025, 12:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025, 00:01Publicado Intimação de Pauta em 03/07/2025.
03/07/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 00:49Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:49Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 00:03Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 23:59Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025, 23:56Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025, 00:11